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Fernanda Mendes
Florianópolis (SC)
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Advogada, graduada pela Universidade do Vale do Itajaí - SC, inscrita na OAB/SC sob nº 46.544.
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Prestação de Contas: PC 12140 RIO DE JANEIRO - RJ
Prestação de Contas de Diretório Regional de Partido Político. Exercício 2012. Resolução TSE 21.841/2004. Constatação de falhas que comprometem a regularidade das contas. I. Não apresentação do liv...
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Mayana Scremin
Notícia ·
há 11 anos
TNU: Adicional de 25% para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, no caso de auxílio de terceiros
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do...
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Vanda Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal
Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período,...
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